Data limite para marcação de férias

Segundo a legislação, qual o prazo máximo para marcação das férias? E até quando as pessoas podem gozar as férias do ano anterior? As empresas podem definir a sua própria data?

Todos os anos o Governo português estabelece um prazo dentro do qual as empresas devem afixar o mapa de férias e comunicar o calendário aos seus funcionários. Esse prazo para a marcação das férias normalmente é até abril. Encontra essas informações na Subsecção X do Código de Trabalho, entre os artigos de 237.º ao 247.º.

Quanto à segunda parte da sua pergunta, o prazo para gozar os dias de férias do ano anterior termina a 30 de abril do presente ano, caso contrário perdem os dias. No entanto, há empresas mais flexíveis do que outras, por isso, o melhor é mesmo ter isso bem definido com a gestão para passar essa informação certinha aos seus funcionários (e em tempo útil!).

Ola Amelia. Aproveito para colocar uma putra questao. O colaborador pode realmente perder o direito as ferias… ou os dias nao gozados terao que ser pagos ao colaborador? Como sempre trabalhei em empresas mais flexiveis nunca lidei com esta situação, mas é sempre bom saber! Obrigada

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Olá, @MartaCarvalho Marta! Quanto à sua questão, o que o Código de Trabalho diz é que os dias de férias não podem ser substituídos por nenhum tipo de compensação, seja ela monetária ou qualquer outra. Mesmo que os dias não sejam gozados em tempo útil e legislado.

Por isso, em empresas que não sejam “flexíveis” e sejam obrigados a gozar os dias do ano anterior até final de abril, perderão o direito aos dias de férias.

O que aconselho é que se informe junto dos RH da sua empresa, pois deverão ter estipulada uma política de férias mais flexível. Tenho conhecimento de uma empresa em que os RH comunicaram aos funcionários que só poderiam utilizar os dias de férias não gozados após abril caso apresentassem, com antecedência, uma justificação.

Espero ter ajudado :grinning:

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thanks for the awesome information.

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Também depende de quando são as férias. Porque se estamos a falar de férias que são transpostas do ano anterior, sendo esse o primeiro ano do/a colaborador/a na empresa (e portanto sem possibilidade de gozar férias nos primeiros 6 meses de contracto), então o prazo para o gozo das mesmas alarga-se até 30 de Junho (artigo 239º do Código do Trabalho).