Pedir Baixa médica

Em caso de baixa médica, com contrato com menos de 6 meses, a empresa deve pagar o valor da baixa ou o funcionário não tem nenhum direito a receber a baixa médica? Obrigado!

@carolina, depende do contrato que tenha! Se for um contrato de curta duração, não terá direito a subsídio por doença. Mas se tiver um contrato de 6 meses ou superior, mesmo que esteja a trabalhar há menos de 6 meses, tem o direito a receber baixa médica. Mas é importante perceber qual a sua situação profissional e pessoal atual. Quem tem direito a subsídio por doença: trabalhadores dependentes a contrato a fazer descontos para a Segurança Social, trabalhadores independentes, beneficiários do seguro social voluntário, desde que trabalhem em navios de empresas estrangeiras, beneficiários a receberem indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional, desde que estejam a trabalhar e descontar para a Segurança Social, etc. Quem não tem direito a subsídio por doença: trabalhadores na pré-reforma que não trabalhem nem descontem para a Segurança Social, pensionistas, quem recebe subsídio de desempreg, trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração…

Espero ter ajudado,
Pedro Proença