Rescisão de contrato: funcionário pode opor-se?

Quando informo um funcionário que iremos rescindir contrato… ele pode opor-se? Aconteceu-me esta semana e não sei bem as questões legais relacionadas com este assunto. Quais são os seus direitos?

Olá @anafon! Que situação complicada. Pelo que sei, um trabalhador pode impugnar o despedimento somente através de ação judicial. Só um tribunal pode apreciar a legalidade do despedimento individual ou colectivo. Para mais informação, talvez seja melhor consultar a jurisprudência do Código de Trabalho, artigos 337.º; 387.º e 388.º; e do Código de Processo do Trabalho, artigos 98.º-C–98.º-O! Boa sorte nesse processo.

Pedro Proença